ATA DA SEXAGÉSIMA SEXTA SESSÃO
ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM
23.5.1991.
Aos vinte e três dias do mês
de maio do ano de mil novecentos e noventa e um reuniu-se, na Sala de Sessões
do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Sexagésima
Sexta Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima
Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos, sendo constatada a existência
de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. À MESA foi
encaminhada, pelo Vereador Isaac Ainhorn, 01 Emenda ao Projeto de Lei
Complementar do Legislativo nº 06/91 (Processo nº 486/91). Do EXPEDIENTE
constaram Ofícios nºs 628, 648 e 650/91, do Gabinete do Governador; 280, 281 e
282/91, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre. Após, o Senhor Presidente
informou que, face a Requerimento, aprovado, do Vereador Airto Ferronato, o
período de comunicação da presente Sessão seria dedicado a homenagear o Jornal
do Comércio, pelo transcurso de seu qüinquagésimo oitavo aniversário de
fundação, homenagem essa transferida para a próxima terça-feira, a pedido do
autor, face ao movimento de greve geral em andamento no País. Em COMUNICAÇÕES,
o Vereador Dilamar Machado discorreu sobre a greve geral em andamento no País,
dizendo ter a mesma fracassado e exigir uma profunda reflexão das lideranças
políticas e sindicais acerca do comportamento da população brasileira. Falou
sobre a greve empreendida pelos municipários, declarando refletir ela uma luta interna
do Partido dos Trabalhadores e destacando a necessidade de tomada de posição da
Casa quanto à mesma. Requereu a realização de Sessão Extraordinária para
votação do Parecer da Comissão de Justiça e Redação sobre o Processo nº
1340/91. Falou, ainda, dos movimentos salariais levados a efeito pelos
professores públicos estaduais. O Vereador Airto Ferronato teceu comentários
acerca da situação hoje apresentada pelo PMDB, declarando-se preocupado com a
desestruturação observada em seu Partido. Defendeu a composição imediata de
comissão de lideranças peemedebistas visando a reorganização do Partido e a
promoção de debates acerca das próximas eleições municipais. Comentou, ainda,
denúncias feitas pelo Governador do Paraná contra o Senhor Orestes Quércia. O Vereador
Leão de Medeiros comentou o movimento de greve em andamento no País, dirigido
pela CUT e CGT, declarando verificar-se, nessa greve, disputas entre lideranças
e depredação do patrimônio público. Questionou o posicionamento do PT, de apoio
a essa greve, tendo em vista a posição assumida por esse Partido com relação à
greve dos municipários. E o Ver. Luiz Machado registrou ter tido seu carro
apedrejado no caminho para este Legislativo. Declarou apoiar as reivindicações
dos trabalhadores hoje em greve mas não concordar com as agressões de parte de
piquetes grevistas. Denunciou não ter sido recebido, apesar de contar com
audiência marcada, pelo Senhor Ademar Blum, dirigente da CEEE, solicitando
providências do Governo Estadual a esse respeito. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o
Vereador Ervino Besson reportou-se ao pronunciamento do Vereador Luiz Machado,
acerca de agressão efetuada por grevistas, declarando considerar a greve válida
mas desde que seja conduzida pacificamente. Teceu comentários acerca de projetos
em andamento na Assembléia Legislativa, de proibição à caça, esclarecendo os
motivos pelos quais não é favorável aos mesmos. E o Vereador Clóvis Brum
manifestou sua solidariedade ao movimento grevista em andamento no País,
declarando ser a greve um instrumento democrático de pressão e destacando não
acreditar que as agressões verificadas neste movimento tenham partido de
lideranças sindicais. Reportou-se, ainda, ao pronunciamento do Vereador Luiz
Machado, sobre o não atendimento, pelo Senhor Ademar Blum, deste Vereador. Na
ocasião, os trabalhos estiveram suspensos por um minuto, nos termos do artigo
84, I do Regimento Interno. A seguir, constatada a existência de “quorum”, foi
aprovado Requerimento do Vereador Dilamar Machado, solicitando a realização de
Sessão Extraordinária, a seguir, para deliberação sobre Parecer da Comissão de
Justiça e Redação ao Processo nº 1340/91. Nada mais havendo a tratar, o Senhor
Presidente declarou encerrados os trabalhos às dezesseis horas, convocando os
Senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária, a seguir. Os trabalhos foram
presididos pelo Vereador Antonio Hohlfeldt e secretariados pelo Vereador Leão
de Medeiros. Do que eu, Leão de Medeiros, 1º Secretário, determinei fosse
lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor
Presidente e por mim.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Hohlfeldt): Estão abertos os trabalhos da presente
Sessão.
O
espelho que os Srs. Vereadores têm em mãos foi preparado antes da greve,
prevendo o movimento, e anunciava os oradores para o dia 27, apenas quatro
oradores. Como nós não teremos a Sessão Solene, nós temos, no dia de hoje, no
período de Comunicações, seis oradores previstos. Então, pela ordem de
inscrições, além dos quatro Vereadores previstos no espelho rodado antecipadamente,
Vereadores Letícia Arruda, José Valdir, Vicente Dutra e Clóvis Brum, nós temos
ainda previstos os Vereadores Wilson Santos e Vicente Dutra.
(Aparte
inaudível.)
O SR. PRESIDENTE: Perdão, Vereador, eu li um pedaço e o outro,
não vai funcionar: Vereadores Letícia Arruda, Jaques Machado, José Valdir,
Clóvis Brum, Wilson Santos e Vicente Dutra. Esta é a ordem corrigida.
Passamos ao período de
COMUNICAÇÕES
Com
a palavra o Ver. Dilamar Machado, por cessão de tempo da Verª Letícia Arruda.
O SR. DILAMAR MACHADO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a questão
da greve geral deve nos levar, neste momento, e eu acho que tem uma questão só
nossa, mas particularmente os companheiros da CUT, à conclusão de que o povo
brasileiro, neste momento da vida nacional, está adotando uma posição que deve
fazer com que os políticos reflitam urgentemente, estudem o comportamento do
nosso povo para saber qual o caminho que o povo brasileiro vai tomar nos
próximos dias ou nos próximos embates. A eleição de 1989 deixou uma lição muito
clara no povo brasileiro; a eleição do ano passado também. O número exagerado
de votos nulos e em branco demonstram que há, na alma do povo brasileiro, uma
espécie de negativa à escolha da chamada democracia representativa.
Embora
alguns líderes do movimento grevista - e eu estou integralmente a favor de um
movimento de paralisação neste País contra uma política salarial e uma política
econômica extremamente cruéis aos interesses da classe trabalhadora -, eu acho
que as suas lideranças cometeram um equívoco, um erro de avaliação. Não há o
que se discutir quanto ao fracasso da greve geral; indiscutivelmente, não houve
uma greve geral neste País e exatamente as pessoas que deveriam estar
participando desse movimento, numa represália coletiva a um governo que voltou
as costas para os interesses do povo brasileiro, essas pessoas é que se
comportaram contra a greve. É uma questão a ser refletida pelas lideranças
sindicais deste País e por todos nós que temos responsabilidade perante o
comportamento do nosso povo.
Mas
eu vou, neste momento, entrar numa questão que me parece que não podemos
desconhecer. Nós, Vereadores de Porto Alegre, não podemos desconhecer, neste
momento de segundo dia de greve geral, que a classe dos municipários está numa
encruzilhada e talvez tenha, num dos vértices dessa encruzilhada, a própria
Administração Municipal. Mas não pode, a Câmara Municipal, ficar omissa diante
do quadro.
O
Sr. Artur Zanella: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Peço este aparte a V. Exª, Ver.
Dilamar, para evitar que depois eu tenha que falar em Liderança, porque,
efetivamente, eu concordo com tudo que V. Exª está dizendo e aduzo mais. Seria
formada, aqui, uma Comissão Externa, para acompanhar esse assunto, e eu
participaria da mesma, mas já diria, de claro e bom tom: acho que uma greve
deve ser feita como foi a greve dos funcionários da Câmara Municipal de Porto
Alegre. Se reuniram, decidiram entrar em greve e o fizeram. Agora, não concordo
e não creio que uma greve seja somente para ônibus de qualquer maneira. E, se
me permite, nós temos que repensar aquela idéia que nós temos que a CARRIS, e
agora a Sopal, têm que ficar no Poder Público para intervirem e serem os
reguladores do transporte coletivo de Porto Alegre. É o contrário: a CARRIS e a
Sopal não conseguem controlar os porteiros da sua própria empresa. Muito
obrigado.
O SR. DILAMAR MACHADO: Eu queria dizer a V. Exª, Ver. Zanella, que
nesse ponto eu até concordo com os organizadores da greve. Não se faz uma greve
geral a não ser paralisando o serviço de transporte coletivo, isso é uma
questão tática de greve. Agora, se conseguiram paralisar ou não, é aí que eu
entro no mérito da questão. O povo brasileiro está, neste momento, por qualquer
razão que eu não entendo, mas pressinto, ele está desprezando certo tipo de
atitude política diante do quadro cruel e brutal que enfrenta a Nação
brasileira.
No
caso da questão da greve dos municipários, eu volto a uma afirmativa que fiz há
poucos dias aqui, nesta tribuna: essa greve se transformou, nos últimos dias,
numa greve do PT contra o PT. Indiscutivelmente, há uma luta surda nos
bastidores dessa greve envolvendo a Convergência Socialista e a posição do
Prefeito Olívio Dutra e outros setores do PT, a ponto de, enquanto nós
estávamos aqui, na última segunda-feira, em Sessão, me parece que foi no dia em
que houve a última assembléia geral dos municipários, quando a assembléia
encaminhava, através de propostas do comando de greve, a possibilidade de uma
trégua, da aceitação de uma proposta negociada com o Executivo para, depois de
um prazo de trinta dias, estudar em conjunto - Simpa, Executivo, Câmara
Municipal - o pagamento do restante do resíduo, irrompeu, na assembléia geral
dos municipários, o Ver. José Alvarenga, de quem não tiro o direito de lutar
pelo que acredita, é uma questão dele, é um jovem idealista que tem o direito
de lutar como quiser e aonde quiser, mas, na realidade, ele irrompeu na
assembléia geral dos municipários, acompanhado de mais de uma centena de
companheiros da convergência, e simplesmente acabou com a assembléia geral, não
permitindo que qualquer companheiro do Simpa falasse. No que o Presidente Ribas
ou a Ana ou qualquer companheiro da direção do Sindicato quisesse encaminhar
uma proposta, vinha o coro insuportável da Convergência, chamando os
companheiros de burros, de pelegos ou de outras coisas impublicáveis. Então,
isso, indiscutivelmente, mostra que há, no seio dessa greve, uma luta surda do
próprio PT.
E
eu continuo estranhando que esta Casa fique apenas no discurso. E quero dizer
neste momento que tenho alguns documentos que posteriormente iremos discutir,
inclusive um acordo firmado entre elementos do PT e o Diretor-Geral do DMAE,
Sr. Guilherme Barbosa, contrariando até o que está escrito na lei de greve ou,
pelo menos, jogando para o lado que interessa ao PT. No bojo dessa greve também
está a sucessão do Sindicato dos Municipários. Agora, nós não podemos é ficar
quietos, aqui, olhando, recebendo os companheiros do Simpa, ouvindo o
noticiário das rádios e televisões, sem encontrarmos uma saída. No dia em que o
Presidente do Simpa, na tribuna da Câmara, denunciou, de forma objetiva, que
esta Casa estava omissa porque o Prefeito vinha descumprindo leis municipais e
nada era feito, os companheiros lembram que eu fui imediatamente ao microfone
dos apartes e requeri que a Mesa determinasse à Comissão de Justiça da Casa a
análise dessa denúncia. Essa denúncia já foi analisada, já há um Parecer - o
Presidente da Comissão de Justiça, Ver. Vicente Dutra, está presente e pode confirmar
- votado na Comissão, aprovado na Comissão e que depende de votação em
Plenário. A Casa sabe, esta é uma Casa política, ninguém está aqui dormindo de
touca, que o Parecer do Ver. Omar Ferri conclui que o Prefeito Olívio Dutra
está descumprindo leis municipais, conseqüentemente, está enquadrado em crime
de responsabilidade nos termos da nossa Lei Orgânica.
Eu
vou requerer neste momento que, ainda na Sessão de hoje, Sr. Presidente, desde
que obviamente tenhamos o “quorum” necessário, V. Exª considere esse
Requerimento e determine a deliberação do Plenário no sentido de que ainda na
tarde de hoje a Câmara se reúna em Sessão Extraordinária, com endosso já da
Bancada do PDS, para análise e votação do Parecer da Comissão de Justiça de
autoria do Ver. Omar Ferri. E eu quero deixar bem claro aos companheiros do PT,
especialmente ao Presidente Antonio Hohlfeldt, que isso não é nenhuma armadilha
para o Prefeito Olívio Dutra, nós temos sido até condescendentes com o
Prefeito, entendemos a sua situação e aguardamos todos esses dias para
encontrar um caminho e um acordo entre o Executivo e o Simpa. O que eu quero,
Ver. Antonio Hohlfeldt - amanhã há uma assembléia geral dos municipários -, é
que esta Casa, que é o pulmão, que representa o pensamento médio da sociedade
porto-alegrense, sirva de instrumento para encaminhar àquela assembléia geral,
através do Simpa e do Executivo, uma proposta mínima de conciliação, de trégua,
de acordo, até no sentido do que ocorreu na greve do magistério público do Rio
Grande do Sul, em que o CPERS, depois de mais de sessenta dias de luta objetiva
e justa por seus interesses, aceitou a proposta do Executivo, que era o que o
Governador podia dar, um reajuste de 191% em determinadas condições, e trinta
dias para estudar uma política salarial.
A
minha proposta é que votemos o Parecer, encaminhemos ao Prefeito Olívio Dutra e
ao Simpa a possibilidade de um acordo na assembléia de amanhã, no sentido de
que o Prefeito conceda agora o que é possível, e nós temos convicção que é
possível a Prefeitura dar, no mínimo, um reajuste imediato de 30% para os
servidores municipais, e o restante que o Simpa vem requerendo, que chega a
cinqüenta e poucos por cento, que seja negociado em trinta dias, mas entre o
Simpa, o Executivo e a Câmara Municipal. Porque a Câmara Municipal tem o dever
legal, o dever político de participar dessas gestões, e nós poderíamos ter, nas
próximas horas, Porto Alegre desanuviada, os funcionários voltando ao trabalho
com dignidade, que é importante, ninguém derrotado, e a Cidade ganhando de
volta não só os serviços essenciais como todo o serviço da Administração
Pública. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Ver. Dilamar Machado, a Mesa verificará da
regimentalidade e legalidade do seu Requerimento e lhe responderá de imediato.
De qualquer maneira, antecipa que o Processo em Pauta está previsto para
análise do Plenário na Sessão de amanhã, apesar de não termos distribuído
avulsos com quarenta e oito horas de antecedência, o que já é uma quebra
relativa do Regimento.
Pela
ordem, com a palavra o Ver. Jaques Machado. Ausente. Ver. Clóvis Brum, que cede
seu tempo ao Ver. Airto Ferronato.
O SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu
aproveito este espaço para me manifestar a respeito de um tema que há algum
tempo eu estava com intenção de me manifestar. Falo especificamente sobre a
situação atual do PMDB, meu Partido, o PMDB que, em Porto Alegre, anda
desorganizado e muito desestruturado, isso nos preocupa sobremaneira. Eu tenho
acompanhado com atenção diversas posições de Lideranças do PMDB a respeito da
situação e das pretensões do Partido com relação às próximas eleições, agora,
em 1992. Acompanhei e li a posição do nobre Ver. Clóvis Brum, li a exposição e
a colocação feita por João Bosco Vaz, onde diz que entende que não se pode
indicar nomes de candidatos como José Fogaça e Antônio Britto em função de já
terem perdido eleições anteriormente. Eu, particularmente, entendo que o PMDB
cometeu dois grandes equívocos, dentre alguns outros. Primeiro, na eleição para
Prefeito Municipal, o PMDB escolheu o seu candidato Antônio Britto às quatro
horas da madrugada do dia da convenção. Quando da campanha para Governador do
Estado, o nome do Senador José Fogaça foi escolhido às quatro horas da tarde da
convenção, ou seja, se escolheu posteriormente. Não serviu o exemplo nº 01 e
nós partimos para o exemplo nº 02, muito mais equivocado.
Na
minha visão, se repetirem esses equívocos, nós obteremos, no PMDB, mais um
fracasso desastroso nas próximas eleições em nível de Prefeitura Municipal. Eu
acredito que o PMDB e o Diretório Regional do PMDB, do qual eu não participo,
deve, imediatamente, partir para uma reunião com as lideranças do PMDB de Porto
Alegre, no caso, Senadores, Deputados Federais, Deputados Estaduais que tenham
domicílio eleitoral em Porto Alegre, mais os Vereadores de Porto Alegre, PMDB
jovem, as zonais do PMDB e uma série de lideranças locais para que se componha
uma comissão que, dentre outras coisas, vá tratar, em primeiro lugar, da
reorganização do Partido em Porto Alegre.
Na
minha visão, a reorganização do Partido em Porto Alegre passa pela formação,
pela instituição de um órgão superior de coordenação das zonais, porque as
zonais, da forma como estão se comportando, estão desestruturadas e sem um
comando superior coordenador das suas ações. Eu acho que as zonais se
fortaleceriam com esse tipo de coisa. Então, primeiro, criar um organismo que
vá coordenar as zonais. Segundo, criar um organismo para debater imediatamente
a composição e a busca de prováveis nomes que vão concorrer à Prefeitura
Municipal em 1992. Na nossa tese, acredito eu que até no máximo dezembro deste
ano, o PMDB, se não quiser repetir os equívocos e as tragédias que teve nas
duas últimas eleições, deverá decidir o seu candidato até dezembro. Terceiro, é
necessário que os nomes dessas lideranças sejam indicados nesse fórum de debate
e não apenas vetarem-se nomes na televisão e nos jornais, porque isso leva ao
desgaste ainda maior do Partido. O Partido precisa debater internamente e
decidir por um nome. Particularmente, além de não vetar ninguém, entendo que é
inclusive possível que o PMDB parta para coligações. Não se pode descartar essa
idéia.
O
Sr. Vicente Dutra: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, escuto atentamente com
todo o prazer vosso pronunciamento sobre o Partido a que V. Exª pertence, mas,
hoje, eu acho que se impõe uma análise que envolve toda a classe política
brasileira, é a carta enviada pelo Governador Requião, Governador do Paraná,
aos Parlamentares do Rio Grande do Sul, denunciando o escândalo promovido pelo
ex-Governador Orestes Quércia, inclusive aquela compra do espaço do PSD, não
confundir com o PDS, do PSD por um milhão de dólares, escândalo esse em que até
foi dado recibo, e já no cartório. Eu, como conheço V. Exª e uma denúncia
infundada, foi dada aqui na imprensa, de que V. Exª ocupou a tribuna parece que
quatro vezes, e conheço a ojeriza que lhe pode causar a idéia de uma leve
corrupção, eu gostaria que V. Exª se pronunciasse a esse respeito, se está
concordando com o pronunciamento do Requião, se exige que o PMDB do Rio Grande
do Sul tome uma atitude ou se realmente o Presidente do PMDB no Rio Grande do
Sul é, como diz o Governador Requião, o garoto de recados e que está a serviço
desse “corrupto”, dito pelo próprio Governador, chamado Orestes Quércia.
O SR. AIRTO FERRONATO: Eu agradeço a intervenção. O Governador
Requião está atropelado, está um tanto quanto equivocado, e isso é de
conhecimento público. É um derrotado que não tem força junto ao PMDB nacional,
quer ser candidato a Presidente da República pelo PMDB e não tem espaço,
fatalmente vai sair correndo. Se está dizendo todas essas bobagens, é porque
está pretendendo concorrer à Presidência da República sob qualquer forma. Eu
entendo que se alguém faz uma denúncia dessa gravidade, se ele tem consciência
de que aquilo que diz é certo, se ele tem vergonha na cara, ele já deveria há
muito tempo ter saído do Partido, porque não é possível que alguém do meu
Partido, do seu Partido, de qualquer outro partido, diga tamanha asneira como
disse, que tem provas concretas sobre o assunto, e permaneça no Partido. É um
sonhador derrotado e que já deveria ter saído do PMDB há muito tempo e não saiu
porque ainda tem um resquício de esperança que vá concorrer à Presidência da
República. O PMDB do Rio Grande do Sul, na minha visão, não deve responder a
nenhum fato, a nenhuma denúncia feita. Por que ele está tão brabo com o PMDB do
Rio Grande do Sul? Vocês sabem disso tanto quanto eu, ele chegou a Porto
Alegre, queria falar e não levou, não levou porque a festa não era dele. Então,
nós, do PMDB, não precisamos, no meu ponto de vista é equivocado rebater essas
posições. Se ele tivesse vergonha na cara já teria saído do Partido.
Volto
ao meu tema dizendo que a minha posição enquanto PMDB é que imediatamente o
PMDB passe a pensar no PMDB de Porto Alegre, senão nós não temos as mínimas
condições de eleger o nosso candidato a Prefeito. Se nós escolhermos o
candidato com antecedência, as coisas irão mudar. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Ver. Dilamar Machado, a Mesa orienta V. Exª
no caso de Sessão Extraordinária. O Requerimento deve ser por escrito e deverá
ser votado e aprovado pelo Plenário, sendo votação por maioria simples, desde
que presentes dezessete Vereadores, art. 86, § 1º.
Srs.
Vereadores, nós temos exatamente nove Vereadores. Estamos sem “quorum”
regimental para a manutenção da Sessão.
O SR. VICENTE DUTRA (Requerimento): Sr. Presidente, gostaria que ficasse registrada
a presença nominal dos Srs. Vereadores.
O SR. PRESIDENTE: Sem nenhum problema, Ver. Vicente Dutra. A
Mesa não atropela o processo, faz a verificação de “quorum”.
Solicito
ao Sr. Secretário que proceda à chamada nominal dos Srs. Vereadores para a nova
verificação de “quorum”.
O SR. SECRETÁRIO: (Inicia a chamada nominal dos Srs.
Vereadores para verificação de “quorum”.)
(É
interrompida a chamada nominal.)
O SR. DILAMAR MACHADO (Requerimento): Sr. Presidente, quanto ao Requerimento a V.
Exª, entendo claramente a resposta da Diretoria Legislativa, face à flagrante
inexistência de “quorum” de dezessete Vereadores, não vou requerer por escrito,
retiro o Requerimento, apenas faço um outro Requerimento à Mesa, que, na Sessão
matutina de amanhã, tendo em vista que a assembléia geral dos municipários se
desenvolve às quinze horas, que V. Exª diligenciasse no sentido de que a
primeira matéria a ser discutida e votada seja este Parecer, para que possamos,
até no encaminhamento da discussão, quem sabe, termos por parte do Executivo e
por parte do Sindicato uma proposta conciliatória, o interesse permanece aquele
de conduzirmos o processo no sentido...
(Trecho
sem gravação.)
O SR. PRESIDENTE: ...Na área de mimeografia, mais cedo, para
rodar o material relativo a esse Processo. A Mesa, no entanto, não pode, por
iniciativa própria, modificar a estrutura da Ordem do Dia. O que nós temos é
requerimento. Então, eu solicito a V. Exª que no início da Sessão apresente o
Requerimento da reorganização da Ordem do Dia, a ser decidido pelo Plenário e
cumprido imediatamente por esta Presidência, porque, pelo Regimento Interno,
Ver. Dilamar, nós devemos, pela ordem, começar pelos projetos, mas não teremos
nenhum problema, evidentemente, de colocar em votação o seu Requerimento da
modificação da Ordem do Dia.
Nós
agora temos “quorum” regimental e continuamos com a Sessão, independente da
chamada nominal.
Com
a palavra o Ver. Leão de Medeiros.
O SR. LEÃO DE MEDEIROS: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, então,
todos se deram as mãos, entoaram para todos os rincões a Internacional
Socialista, terminada a greve, a greve contra o arrocho, a greve contra o Plano
Collor, a greve do campeonato, da disputa entre lideranças sindicais. Para isso
não mediram esforços de que vítimas viessem a ser recolhidas aos hospitais,
depredado o patrimônio público e particular e tentaram parar o País durante
quarenta e oito horas. Muito bem, então caiu a máscara da democracia, da
democracia deste instrumento de um partido político que é a CUT, a Internacional
Socialista entoada em alto e bom som por todos os sindicalistas lá reunidos.
Mas que triste espetáculo para a opinião pública mundial que o nosso País está
dando através dos seus líderes sindicais. Estão de costas para o mundo, estão
de ouvidos fechados para essa nova aragem que ataca todos os continentes e tudo
com o beneplácido de alguns administradores. Porto Alegre foi um exemplo
concreto disso. Os representantes do povo que dão sustentação política ao
Partido que fez essa greve, política, sim, mas partidária também, não estão
aqui para justificar o injustificável, a conivência, para não dizer a sabotagem
oficial, na medida em que trancaram o acesso daqueles que não queriam fazer
greve ao veículo para a sua locomoção. O que vão dizer depois? O que vão dizer
depois que todas as empresas privadas, concessionárias do serviço público
arriscaram a sua pele, o seu patrimônio, enfrentando os tradicionais xiitas e
baderneiros contumazes da praça? E botaram os ônibus na rua, sim, enquanto que
aquela que tem o seu patrão... O próprio Prefeito Municipal fica lá escondido a
pretexto de querer negociar com piqueteiros, piqueteiros de convencimento,
convencimento com tijolos e “miguelitos” nas mãos. Os mesmos que levaram este
País a outras histórias no passado.
Então,
se entoou a Internacional Socialista. Que retrógrados! Que anacronismo! Que
volta ao passado! Que mau exemplo para gerações que aí vêm! Que desestímulo
para aqueles seus militantes políticos que, iludidos por eles, tentam de novo
instigar as instituições, provocar as instituições, tudo sobre as benesses e os
beneplácitos do oficialismo que está lá na Administração Municipal.
Então,
era tudo balela, era tudo sustentação política para esses sindicalistas que
ocupam os seus poderes nos seus sindicatos para terem a justificativa de
renovação de seus mandatos. Proselitismo político barato da mais baixa
qualificação. Os arruaceiros de sempre que certamente queriam mais uma vítima,
como o colono trucidado na Praça da Matriz, ou quem sabe queriam um quebra-quebra
como dois anos atrás, quando invadiram as lojas e saquearam o Centro da Cidade?
Não
conseguiram. Não conseguiram porque o povo já está cheio, saturado, e sabe qual
é a origem disso tudo, sabe qual é o pano de fundo disso tudo, sabe que quem
sustenta greve não tem a responsabilidade para sustentá-la, porque se
desmascarou, o mesmo insuflador e estimulador das greves, que é o Prefeito
Municipal, na medida em que não permite que as duas maiores frotas da Cidade
saiam às ruas, o velho piqueteiro e panfleteiro hoje está lá na Prefeitura da
Cidade, é aquele mesmo que como patrão deixa de cumprir as leis aos seus
subordinados que são os funcionários municipais. Que incrível a incoerência!
Como vai justificar S. Exª posições tão antagônicas? Certamente S. Exª poderia
estar lá também entoando a Internacional Socialista. Então, quem sabe, estão lá
os oito representantes do povo de Porto Alegre, com assento nesta Casa, pagos
não pelo Governo Collor, mas pelo povo da cidade de Porto Alegre, que aqui não
está, até para desdizer aquilo que estão falando agora. Onde estão? Estão
juntos, abraçados certamente, embevecidos uns e outros entoando o seu hino, o
hino da Internacional Socialista, quando deveriam estar aqui, já que são pagos
pelo povo.
Não
há mais nada a dizer, o final feliz chegou ao seu desiderato, todos abraçados,
mãos dadas se possível, jurando solenemente a sua paixão àquilo que hoje já
está devorado pela própria história universal, o socialismo é uma página
virada, mas, infelizmente, fazem com que mentes retrógradas ainda acreditem
nessa balela da história que foi o socialismo atrasado. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Ver. Vieira da Cunha, Questão de Ordem?
O SR. VIEIRA DA CUNHA: Não, eu ia solicitar um aparte ao Vereador,
mas, infelizmente, no afã de defender as suas idéias conservadoras, não viu
este Vereador socialista acenando para poder contraditar as suas conservadoras
e reacionárias idéias. Sou grato, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Vicente Dutra.
O SR. VICENTE DUTRA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, face ao
brilhante e ilustre pronunciamento do Ver. Leão de Medeiros que esteve na
tribuna há poucos momentos, como ele versou sobre matéria que eu também
abordaria da tribuna, eu cedo, lamentavelmente, eu cedo o meu tempo ao ilustre
Ver. Luiz Machado, que assim o solicitou para que também faça uma análise do
que está se passando aqui em Porto Alegre e no nosso Estado também.
O SR. PRESIDENTE: Por cedência de tempo do Ver. Vicente Dutra,
a palavra com o Ver. Luiz Machado.
O SR. LUIZ MACHADO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a minha
pequena empresa fica localizada na Restinga e hoje teve um carro apedrejado,
carro de trabalho e mais o carro deste Vereador, por isso cheguei mais tarde à
Sessão, mas na vinda para cá, lá no Beco do Adelar, em Ipanema, jogaram uma
pedra no meu carro e estou com o carro do trabalho, atualmente não estou com
automóvel de passeio, estou com um veículo, um furgão, a famosa Kombi furgão, e
jogaram-me uma pedra no pára-brisas e fui obrigado a trocar e cheguei tarde.
Eu
não sei até que ponto eu apóio a reivindicação dos trabalhadores e posso até
dizer que o Plano Collor não agrada a todos, ele agrada apenas a algumas
pessoas, mas não todos. A verdade é que não compactuamos de forma alguma com a
desordem, com a bagunça. Não está aqui quem concorda com isso, tanto é que o
trabalho dignifica o homem; o cidadão, através da sua luta, pode ganhar o pão
sem ser preciso destruir o alheio. Isso eu sou contra.
Mas
estou aqui, também, agradecendo o tempo do Ver. Vicente Dutra, que concedeu
gentilmente a este Vereador para aqui fazer a primeira denúncia, quem sabe,
nesta tribuna, de um membro do Governo Alceu de Deus Collares, o nosso Governo,
o Sr. Ademar Blum, dirigente da Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE
-, Presidente. Pois com este cidadão, que não conheço, marquei uma audiência
quatro vezes, sendo que duas vezes estivemos na sede da CEEE e não fomos
atendidos nem com audiência marcada. A última vez, tenho documentos que comprovam
isso, fiquei uma hora e meia à espera com audiência marcada para as quatorze
horas, saí de lá às quinze horas e trinta minutos e não fui atendido. A
testemunha que se encontrava no local chama-se “Cascalho”, que participou como
candidato no último pleito, ficou sabendo desse episódio, e eu aqui vim à
tribuna, que é pública, fazer com que o nosso Governador dê um beliscão na
orelha desse cidadão, Blum, que ele não é dono do cargo. O cargo é público e é
para atender a qualquer cidadão, seja ele homem público ou não.
Portanto,
eu aqui defendo o cidadão, seja ele quem for. Marcou uma audiência, se ele tem
agenda, ele que cumpra, como eu cumpro a minha e não aceito que se desfaça das
pessoas, porque eu não desfaço de qualquer um, todos têm os mesmos direitos.
Tenho por princípio a liberdade e vou usar sempre que as coisas aparecerem no
meu caminho, seja de onde partirem. Estive na LBA quatro vezes e não fui
atendido, vim à tribuna e denunciei. Sendo agora do meu Partido, vou fazer o
mesmo, porque homens como o Blum não duram no Governo, e que seja muito breve,
porque ele vai fazer com os Srs. Vereadores o que fez comigo. Não merece estar
no posto.
O
Sr. Airto Ferronato: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Em primeiro lugar, quero
cumprimentar V. Exª pela forma de exposição, porque quando do Governo do meu
Partido, o PMDB, se eu tivesse usado a tribuna quando as autoridades de
segundo, terceiro e de quarto escalão não nos atendiam, eu deveria estar usando
a tribuna praticamente todos os dias. Era isso que eu gostaria de colocar.
O SR. LUIZ MACHADO: Por isso que V. Exª perdeu o Governo, por
isso que não se reelegeram e perderam a eleição. Mas é isso que eu não quero
que aconteça com o PDT, o que aconteceu com o PMDB. Eu quero, isso sim, que nós
cuidemos do Partido para que os homens que lá estão a serviço estejam
verdadeiramente a serviço público e não a serviço de um ou dois amigos.
O
Sr. Vieira da Cunha: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu quero me solidarizar com o
pronunciamento de V. Exª. Acho que V. Exª tem razão, o homem público, uma vez
marcada uma audiência com qualquer do povo, ele tem obrigação de atender e
muito mais um Vereador, que é um representante desse mesmo povo. Então, receba
V. Exª minha solidariedade. Apenas eu quero que V. Exª, também, registre desta
tribuna que felizmente o caso do Sr. Presidente da CEEE é um caso isolado do
Governo do Estado do Rio Grande do Sul, porque o Secretariado do Governador
Collares, assim como os presidentes de sociedade de economias mistas, de
fundações, têm tratado com dignidade, com respeito e com atenção os
Parlamentares do Rio Grande, independentemente inclusive de vinculação
partidária. Apenas gostaria que V. Exª fizesse esta justiça ao Governo do
Estado do Rio Grande do Sul.
O SR. LUIZ MACHADO: Vereador, quero agradecer o seu aparte, ele
vem enriquecer o meu pronunciamento, porque V. Exª é sabedor que estivemos na
reunião da Bancada ontem, e eu relatei esse fato aos companheiros e quero
afirmar que o Secretário da Justiça recebeu este Vereador, com audiência
marcada, e nos recebeu muito bem, com muita fidalguia; outros dois Secretários,
como o Secretário de Segurança Pública, Dr. Adão Eliseu, e o Secretário da
Fundação Gaúcha do Trabalho, também nos receberam muito bem. Eu digo sempre,
nós, homens públicos, mesmo para dizer não, temos que atender a nossa agenda.
Sei que muitas vezes é difícil dizer não, porque às vezes as pessoas assumem um
cargo e pensam que são donos dele e nós, homens públicos, somos passageiros nos
cargos que ocupamos. Lamentavelmente, episódios como este, espero que não
aconteçam com os demais Vereadores, para o bem de Porto Alegre e para o bem do
Rio Grande, porque deixar quatro vezes, modificando e alterando agenda e
marcar, esperar uma hora e meia e não ser atendido, ir lá com líder de
associação de bairro, a reivindicação que eu iria fazer seria de rede baixa de
iluminação pública... Ele poderia dizer que não tinha condições de atender,
agora, não nos atender? Não aceito de forma nenhuma.
O
Sr. Wilton Araújo: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento do orador.) O aparte é só para prestar-lhe
solidariedade e dizer que todos os companheiros de Bancada, acredito, estão do
seu lado, para já, agora, no início do Governo, nós podermos dar um basta neste
tipo de atitude, não só com o Partido, mas com todos, e se o do Partido não é
bem atendido, o que dirá os outros.
O SR. LUIZ MACHADO: Agradeço, Ver. Wilton Araújo.
O
Sr. Vicente Dutra: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Luiz Machado, apenas para
dizer que estive na CEEE para pedir uma audiência particular com o Dr.
Contursi, que é meu particular amigo e fui muito bem recebido. Agora, reconheço
esta atitude dos presidentes de autarquias e de Secretários com relação a nós,
Vereadores. Vereador não vale nada para eles, esta que é a verdade. O Deus todo
Poderoso é o Deputado Estadual, porque está no nível deles, e o Deputado
Federal, isso em todos os partidos. Lamentavelmente, temos que reconhecer isso
aí. Nós, Vereadores, só servimos, realmente, na cabeça deles, para dar votos e
fazer extensão de mandatos para coincidir e assim beneficiá-los. Esta é a
verdade. Então, que o seu Partido, o PDT, chame este cidadão, o bom, o Blum,
energicamente, para que, quando chegar um Vereador da sua envergadura, um
Vereador que trabalha, um Vereador que representa uma parcela da nossa
população, que seja recebido lá com honras e não apenas ficar atendendo
Deputados que não têm tanto prestígio como tem V. Exª aqui em Porto Alegre.
O SR. LUIZ MACHADO: Agradeço o aparte, Vereador, e a sua
fidalguia de ceder o seu tempo a este Vereador.
O
Sr. Elói Guimarães: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Não seria um aparte a V. Exª e sim
um aparte colateral ao Ver. Vicente Dutra, porque nós não temos esta impressão,
ainda não nos tocou e não temos ainda nenhuma razão para pensar como o Ver.
Vicente Dutra, que não é atendido. Tem o caso específico colocado por V. Exª,
inclusive V. Exª nos relatou que foi muito bem atendido pelo Secretário Geraldo
Gama e por outro Secretário com quem teve oportunidade de estar no Governo
Collares. É o caso específico que nós haveremos de dar o tratamento que lhe
corresponde.
O SR. LUIZ MACHADO: Agradeço o aparte, Ver. Elói, e quero, com
isso, encerrar meu pronunciamento, porque meu tempo já está esgotado. Agradeço
a atenção de V. Exª e digo que estou solidário com qualquer companheiro,
independente de partido. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: A palavra com o Ver. Ervino Besson, em tempo
de Liderança.
O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, minhas
caras jornalistas, lamento o que aconteceu com o Ver. Luiz Machado e penso que
não é com atitude como essa que os grevistas vão conseguir alguma coisa. A
greve é válida, é uma arma do trabalhador, mas ela deve ser pacífica. Sabemos
que houve muita depredação e tumulto na Cidade.
Mas,
Sr. Presidente e Srs. Vereadores, não vou falar em greve, vou falar de um
problema que está repercutindo em todo o Estado do Rio Grande do Sul. São dois
Projetos que estão em andamento na Assembléia Legislativa, um é o Projeto do
Deputado Albuquerque e o outro é o projeto do Sr. Governador do Estado, os dois
referindo-se à proibição da caça. Quero que fique claro que ninguém mais do que
este Vereador é um defensor ferrenho da natureza, mas acontece que se a caça
for proibida no Estado, vamos ter uma tragédia ecológica. Explico o motivo,
Srs. Vereadores. Ver. Clóvis Brum, V. Exª está rindo, mas gostaria que
prestasse atenção ao que vou colocar da tribuna.
O SR. PRESIDENTE: Ver. Ervino Besson, vamos suspender os
trabalhos por um minuto, para acalmar o Plenário e, logo após, V. Exª retoma a
palavra.
(Suspendem-se os trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE: Estão reabertos os trabalhos. Devolvemos a
palavra ao Ver. Ervino Besson.
O SR. ERVINO BESSON: Obrigado, Sr. Presidente. Volto a dizer,
seria totalmente favorável a esse Projeto, mas acontece que há alguns anos,
quando o granjeiro plantava o arroz, a semente era envenenada antes do plantio.
Depois, com aquele movimento dos ecologistas, com a fiscalização, isso já não
acontece mais. Ocorre que o caçador consciente, o profissional, é um fiscal da
fauna. Agora, sendo proibida a caça, sabemos que o plantador de arroz vai
envenenar o arroz para eliminar a caça, principalmente a marreca, os marrecões,
que são aves migratórias que aparecem no tempo da colheita do arroz. Então,
vamos ter uma verdadeira tragédia ecológica. As entidades que hoje são
sustentadas com a taxa que, hoje, o caçador paga, vão ser extintas e teremos
uma grande tragédia, sabemos que o plantador de arroz vai matar.
Dou
um exemplo prático: em 1986, assisti a um envenenamento numa granja que
plantava arroz, nos arredores de Viamão, entre Mostardas e Palmares. Pude ver
milhares e milhares de aves mortas e duas pessoas, de trator, recolhendo
aqueles animaizinhos, porque se sabe que o veneno mata tudo. Lembro-me que fui
ao IBDF, naquela época, e dei parte, mas o IBDF não tinha condução para ir até
o local e verificar o fato. Soubemos de outra ocorrência, quando fomos fazer
uma pescaria, juntamente com o Ver. Dilamar Machado, o plantador nos contou que
ele tinha dois funcionários que, semanalmente, verificavam as granjas de arroz,
destruíam os ninhos, porque ele não teria condições de continuar com sua
plantação em virtude da grande quantidade de aves. Esse senhor nos contou que
os dois funcionários tinham destruído, praticamente, mil ovos dessas aves.
Sabem V. Exas quantos ovos uma marreca põe de cada vez? Mais ou
menos de doze a quatorze ovos! Então, vejam, são milhares de aves que são
destruídas dessa forma.
Hoje
sabemos que os plantadores não envenenam porque o caçador consciente é um
fiscal e também porque eles têm medo, eles sabem que a denúncia surge e a multa
é pesada. Portanto, temos aqui esse livreto que diz que diversas entidades,
como, por exemplo, a Agapan, a Associação de Proteção da Natureza, de Gravataí,
a Ação Democrática Feminina Amigos da Terra e outras entidades dão seu parecer
a respeito do que vai representar a proibição da caça em nosso Estado. Repito,
se fosse um projeto que viesse a beneficiar a nossa fauna, sem dúvida alguma
que teríamos que votar a favor, mas sabemos que se isso for aprovado estará
sendo efetivada uma tragédia ecológica, porque o veneno vai acabar com a nossa
natureza. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Pela ordem, a palavra com o Ver. Clóvis Brum.
O SR. CLÓVIS BRUM: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, segundo dia
do movimento grevista patrocinado pelas principais centrais de trabalhadores.
Reafirmamos a nossa solidariedade a esse movimento, em nível de
conscientização, de chamamento para a gravidade do momento que vivem os
trabalhadores brasileiros. Não creio que a greve seja o suficiente para demover
a nova equipe política do Governo Federal, voltada nítida e notoriamente para
os mais altos interesses internacionais. Não creio que essa greve sensibilize o
Ministro da Economia, ex-Ministro do Brasil nos Estados Unidos, para a
gravidade da situação do trabalhador. Temos, Sr. Presidente, nos colocado contra
qualquer tipo de violência. A greve é um instrumento democrático e não é um
instrumento de violência, por isso acreditamos que os fatos que envolveram
violência não tenham partido, rigorosamente, das lideranças sindicais, mas,
sim, de pessoas que lá foram para se promover.
A
Câmara de Porto Alegre, pela segunda vez nesses dois dias de greve, está
reunida, debatendo não só este, mas outros assuntos do interesse da comunidade.
Portanto, a greve não afetou os Vereadores, ainda que algumas Bancadas não tenham
comparecido às nossas Sessões de ontem e de hoje, o que lamentamos, porque a
ausência desses Vereadores em Plenário significa a ausência do debate político,
a ressonância do próprio movimento grevista aqui, e a ressonância das coisas
que acontecem com referência à sua justa ponderação ao não-atendimento do
Presidente da CEEE. Eu quero dizer de sã consciência que creio, Ver. Luiz
Machado, ser um fato isolado. Não tenho procuração de ninguém, até porque há
poucos dias, nós, e com a presença de V. Exª, procuramos contatar imediatamente
com o Secretário do Trabalho e Ação Social, gentilmente o Secretário Loureiro
nos recebeu e deu o encaminhamento mais aconselhável à solução do problema dos
menores da Vila Maria Conceição. Portanto, esse caso do Engenheiro Presidente
da CEEE, o que merece realmente é que a Liderança da sua Bancada dê uma puxada
de orelha para que ele aprenda, pelo menos, a ter um pouco de consideração com
representante do povo, não interessando o partido, Interessa que foi um
Vereador tratar de um assunto, não de seu interesse, mas da comunidade, que
ele, Presidente da CEEE, é pago para tratar desses assuntos. Não poderia se
negar a discutir ou saber que assunto levava essa Comissão com o Vereador.
Portanto, ao manifestar a minha solidariedade a V. Exª, eu espero que seja um
fato isolado, porque a Secretaria do Trabalho e Ação Social realmente tem um
Secretário político, e eu posso correr o risco de fazer um juízo de valores,
agregando dinâmico e educado, e isso me parece que faz parte da convivência
democrática.
Ademais,
espero que o PT amanhã possa retornar à Casa, depois de seus dias de greve,
para que possamos debater os problemas, os Projetos em andamento na Casa. E que
o Prefeito Olívio Dutra esteja realmente, como deve estar, no seu posto. Seria
interessante que no final da tarde pudesse, também, para concluir, Sr.
Presidente, dar a sua “panfletadinha”, até porque faz muito o gosto do
Prefeito. Eu estranhei não ver o Prefeito nesses piquetes por aí. Muito
obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Sobre a mesa, Requerimento de autoria do Ver.
Dilamar Machado, solicitando Sessão Extraordinária, logo após a Sessão
Ordinária, para deliberação do Parecer do Ver. Omar Ferri na Comissão de
Justiça, atendendo Requerimento desse Vereador sobre o eventual descumprimento
de leis municipais partindo do Sr. Prefeito Municipal.
Solicito
ao Sr. 1º Secretário a chamada para verificação de “quorum”, alertando os Srs.
Vereadores, o Plenário, quanto à questão de posicionamento dos Srs. Vereadores
expressos ontem na reunião de Lideranças, que, além do problema específico da
distribuição dos avulsos, nós temos o problema de taquigrafia. Fica apenas esse
registro, para que não pairem dúvidas sobre a seriedade com que a Mesa vem
trabalhando e desenvolvendo os seus trabalhos.
O SR. 1º SECRETÁRIO: (Procede à chamada nominal dos Srs.
Vereadores para verificação de “quorum”.) Há 17 Vereadores presentes. Há
“quorum”.
O SR. PRESIDENTE: Havendo “quorum”, colocamos em votação o
Requerimento do Ver. Dilamar Machado. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores
que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO pela unanimidade do
Plenário.
Encerramos
os trabalhos desta Sessão.
(Levanta-se
a Sessão às 16h.)
* * * * *